A ANECRA, congratula-se com a decisão do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes de, através do despacho de 1 de Agosto de 2018, ter dado instruções à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para “apresentar, no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2018, uma proposta de revisão das atuais tabelas de ISV e IUC e das normas que consagram isenções fiscais condicionadas a limites de emissão de CO2, ajustando-as aos níveis de emissões decorrentes da aplicação do novo Sistema WLTP”.

Esta decisão que permite antever o afastamento do cenário de aumento dos preços dos veículos automóveis, a partir de Setembro 2018, decorrentes do eventual aumento do ISV provocado pelo acréscimo do valor das emissões de CO2, no contexto da norma intermédia NEDC2 que determina a suavização, até ao fim do ano, dos efeitos da nova norma WLTP, que vigorará a partir de 1 de Janeiro de 2019, não surpreende a Direção da ANECRA, muito em função das reuniões recentemente realizadas com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, onde esse tema foi cuidadosamente abordado, constituindo, à data, uma grande preocupação para a Associação e genericamente, para o Setor Automóvel.

De facto, tivemos desde logo, a convicção de que uma solução seria encontrada, face a igual preocupação manifestada pelo Secretário de Estado e à forma atenta e participativa como acolheu as propostas da ANECRA.

Simultaneamente, não ficámos com qualquer dúvida, de que a neutralidade fiscal preconizada pela Comissão Europeia, sobre esta matéria, era também, preocupação deste Governo, facto que esperamos vir a confirmar, aquando da aprovação do próximo Orçamento de Estado para 2019.

Foi portanto, com satisfação e grande interesse, que a ANECRA, tomou conhecimento desta decisão do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a qual, sendo esperada, foi também tomada em tempo útil, não constituindo assim, para mais uma distorção do Mercado Automóvel em Portugal, que ocorreria inevitavelmente, no decurso do mês de Agosto, através de uma nova e considerável antecipação de matrículas que, lamentavelmente, não corresponderia a igual número de veículos vendidos.

Alexandre Ferreira

Presidente da Direção da ANECRA