Num comunicado de imprensa enviado pela ARAN, Associação Nacional do Ramo Automóvel, esta entidade faz a sua análise critica ao Orçamento de Estados para 2019, relativamente ao setor automóvel. Fique com a posiçõa da ARAN sobre este tema.

A proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2109) parece à ARAN contrário à atividade das empresas, essenciais para o crescimento sustentado da economia.

No que se refere ao setor automóvel, mais uma vez é fonte de receitas adicionais. Sem surpresa, há um aumento dos impostos associados à compra e uso de veículos. Todos os anos achamos que os sucessivos governos já não podem ir mais longe, mas todos os anos há aumentos fiscais sobre o setor.

A proposta do OE prevê uma atualização das taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e de Imposto Único Circulação (IUC) de cerca de 1,3%. Irá, além disso, haver um ajustamento na fiscalidade em função do novo modelo de medição de emissões de CO2, o WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles Test Procedure), que substitui o NEDC (New European Driving Cycle), será introduzido. Está mudança terá, com carácter transitório, um fator de correção do valor das emissões relevantes para o apuramento da taxa.

É, porém, para as empresas que haverá um forte aumento dos custos com os automóveis no ano que vem. A proposta do OE 2019 aumenta a tributação autónoma em sede de IRC sobre os encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros e
motociclos.

O aumento surge em dois escalões, mas é, sobretudo no inferior, para veículos com um PVP até 25 mil euros, que a subida é maior, passando de 10% para 15%. Também nas viaturas com preço superior a 35 mil euros há um aumento, passando, de acordo com a proposta a ser alvo de uma taxa de 37,5% (35% antes).

A tributação autónoma é um encargo pesado para as empresas porque incide não só sobre o preço base, ISV e IVA, mas também sobre todas as despesas de utilização.

Entre estas estão, além da eventual amortização da viatura, combustível, portagens, pneus, reparações, seguros, etc., traduzindo-se num custo significativo. As despesas anuais de uma única viatura podem atingir cerca de dez mil euros, o que, mesmo no escalão mais baixo (o de 10%, para automóveis com PVP até 25 mil euros) representa um encargo anual de mil euros. O que significa que, para essas viaturas mais acessíveis e, logo, muito procuradas pelas empresas, o aumento de 50% na taxa de tributação autónoma representa um encargo adicional por viatura de 500 euros, para 1500 euros.

Esta alteração vai, certamente, provocar fortes alterações nas compras de automóveis por empresas. O mercado empresarial representa mais de metade das vendas de automóveis em Portugal.

A elasticidade fiscal não “aguenta” tanto no setor automóvel. E as empresas também não.