Encontra-se atualmente em discussão o plano de ação da União Europeia para a Economia Circular (Pacote da Economia Circular), que prevê um conjunto de alterações à atual legislação de resíduos, procurando melhorar as práticas de ecodesign dos produtos e estimular a reciclagem e a inovação na gestão dos resíduos.

Através da sua associação europeia (ACEA – European Automobile Manufacturers Association), a indústria automóvel saudou a apresentação desta estratégia, na medida em que incorpora já em grande parte os seus conceitos fundamentais (utilização eficiente e racional dos recursos nos processos e nos produtos). No entanto, salientou a necessidade de se terem em conta os seguintes factores nesta discussão:

Promoção de uma abordagem holística no ecodesign
A fase de fim de vida apenas representa 1% do impacte ambiental associado aos veículos, enquanto que 80% resultam na fase de circulação (consumo de combustíveis fósseis e emissões atmosféricas). Assim, na definição de requisitos para o ecodesign dos novos veículos é importante que se tenha em conta todo o seu ciclo de vida e não se apenas a fase da reciclagem. Em suma, os requisitos direcionadas para uma determinada fase do ciclo de vida não devem prejudicar os progressos atingidos nas outras.

Garantia da neutralidade tecnológica
O Pacote da Economia Circular não se deve fixar na promoção de um determinado número de tecnologias de produção, não deixando espaço suficiente para a inovação. Em alternativa, deverão antes ser fixados os objetivos que se pretendem atingir e permitir que seja a indústria a definir a melhor forma de os alcançar.

Reconhecimento das limitações da reciclagem
A utilização de materiais reciclados nos novos veículos não deverá pôr em causa os requisitos de segurança ou de proteção da saúde dos consumidores e do ambiente. Deverá ser reconhecido que a utilização destes materiais nem sempre é tecnicamente possível ou benéfica do ponto de vista ambiental ou económico. Em última análise, os materiais reciclados deverão respeitar as mesmas especificações técnicas que as matérias-primas que substituirão.

Melhoria da implementação da legislação comunitária existente
Existe já um vasto conjunto de legislação que tem potencial para melhorar a circularidade da economia (REACH, diretiva dos VFV, diretiva das emissões industriais, diretiva das homologações, …). Assim, a discussão do Pacote da Economia Circular deverá começar por avaliar como se pode melhorar a implementação e fiscalização desta legislação.

Para mais detalhes consulte o portal da ACEA www.acea.be

Informação Valorcar