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e-GAR entra em funcionamento obrigatório em Janeiro de 2018

14 Dezembro, 2017

A partir de 1 de janeiro de 2018 vai ser obrigatório o uso de eGAR para o transporte de resíduos, o que irá envolver muitos operadores que se encontram a trabalho no setor automóvel e oficinal.

As novas regras aplicáveis ao transporte de resíduos em território nacional, que leva à criação de guias electrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), foram publicadas na Portaria n.º 145/2017, em Abril.

Os modelos actuais de GAR poderão ser usados até ao fim de 2017, sendo que a partir de 1 de Janeiro de 2018 o uso de e-GAR será obrigatório para o transporte de resíduos, com exceção das isenções definidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Neste período de transição, a APA encontra-se a promover Sessões de divulgação e esclarecimento, que ocorrem em diversas zonas do país. Para mais informações sobre o tema, as datas e respectivos locais das sessões é possível consultar o website da agência (aqui).

Actualmente, a SOGILUB está em fase de testes de um webservice de modo a simplificar o transporte de óleos lubrificantes usados aquando da entrada em funcionamento das eGAR.

Informação Sogilub

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